Treze Pontos da Plataforma de Marta Cezaria Deputada Estadual

Treze Pontos da Plataforma de Marta Cezaria Deputada Estadual
Treze Pontos da Plataforma de Marta Cezaria Deputada Estadual
1. Autonomia Econômica e Igualdade no Mundo do Trabalho com Inclusão Social;
2. Educação Pública, de Qualidade, Inclusiva, Não-Sexista, Não-Racista, Não-Homofóbica e Não-Lesbofóbica;
3. Saúde Integral para a População e Saúde das Mulheres, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos;
4. Enfrentamento da Violência e da Violência Contra as Mulheres;
5. Enfrentamento do Racismo;
6. Participação da População no Parlamento e Participação das Mulheres nos Espaços de Poder;
7. Desenvolvimento Sustentável no Meio Rural e na Cidade, com Garantia de Justiça Ambiental;
8. Segurança Alimentar e Nutricional;
9. Direito a Moradia, a Terra e Infra-Estrutura Social no Meio Urbano e Rural, Considerando as Comunidades Quilombolas, Ciganas e Congadas;
10. Cultura e Mídia Não-Discriminatórias;
11. Enfrentamento das Desigualdades Geracionais, com Especial Atenção às Juventudes e Idosos;
12. Direito ao Esporte e ao Lazer;
13. Infra-estrutura de Acesso e Infra-estrutura para os Municípios Onde Há Comunidades Quilombolas.
Detalhamento das Propostas da Deputada Marta Cezaria
1. Autonomia Econômica e Igualdade no Mundo do Trabalho com Inclusão Social

a) Combater as discriminações de sexo, raça e etnia, idade e orientação sexual no mercado de trabalho;
b) Monitorar os casos de diferenças salariais e as práticas de assédio sexual e assédio moral tanto no serviço público com na iniciativa privada, propondo ações aos demais poderes em para coibi-las;
c) Atuar para que o Estado de Goiás promova relações de trabalho não discriminatórias, com equidade salarial, de formação, de qualificação profissional e de acesso a cargos de direção;
d) Acompanhar as políticas públicas para que as mulheres e as comunidades quilombolas tenham acesso à documentação civil e ao cadastramento na previdência social;
e) Propor programas que promovam a inclusão produtiva, programas de geração de emprego e renda, programas de renda mínima;
f) Acompanhar o Programa Primeiro Emprego em Goiás, com atenção à compatibilidade entre estudo e o trabalho;
g) Cobrar a criação de creches e escolas de tempo integral e as salas de aleitamento na iniciativa pública e privada;
h) Acompanhar o combate ao trabalho escravo, e trabalho infantil em Goiás;
i) Propor lei que estabeleça a criação de instituições destinadas à guarda temporária de idosos que vivam sob responsabilidades de trabalhadores e trabalhadoras;
j) Acompanhar iniciativas que promovam autonomia financeira para os/as trabalhadores/as por meio de assistência técnica, acesso a crédito e insumos, apoio ao empreendedorismo e associativismo;
k) Apoiar e incentivar programas e projetos de qualificação profissional, geração de emprego e renda que tenham como beneficiárias diretas mulheres vítimas de tráfico e de violência;
l) Propor ao executivo a criação de programas de empreendedorismo específicos para as mulheres negras;
m) Propor a criação de feiras para produtos fabricados ou produzidos por mulheres negras e de Centros de Comercialização em Goiás e Brasília;
n) Propor a criação do selo quilombola.

2. Educação Pública, de Qualidade, Inclusiva, Não-Sexista, Não-Racista, Não-Homofóbica e Não-Lesbofóbica

a) Acompanhar a implementação do FUNDEB- Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação em Goiás;
b) Acompanhar e/ou propor programas de tratamento das questões de gênero, raça/etnia, orientação sexual e direitos humanos nas orientações curriculares na escola básica em Goiás;
c) Propor e acompanhar a construção de escolas em áreas rurais, quilombos e ciganas;
d) Propor e acompanhar programas de educação de jovens e adultos, inclusão digital, bolsa permanência para universitários;
e) Acompanhar a expansão e estruturação da Universidade Estadual de Goiás;
f) Reivindicar e acompanhar a formação de professores/as no que tange à lei 10639/03 e às políticas de ação afirmativa;
g) Propor programas de formação específica sobre questão racial e de gênero para professores das comunidades quilombolas;
h) Buscar recursos para execução de projetos de educação voltados para a população negra, em parcerias com Plano Nacional de Direitos Humanos, Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM) e Secretaria de Políticas para a Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR);
i) Elaborar projeto voltado para juventude quilombola, visando à qualificação e permanência do/a jovem no ensino em todos os níveis.

3. Saúde Integral para a População e Saúde das Mulheres, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos

a) Acompanhar e contribuir com a implantação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde e Saúde da Mulher no Estado de Goiás;
b) Propor e acompanhar programas de enfrentamento da AIDS e outras doenças sexualmente transmissíveis, com atenção à saúde das mulheres;
c) Propor a implementação da Política Estadual de Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos;
d) Propor a implantação da Política Estadual de Saúde da População Negra;
e) Propor a implantação da Política Estadual de Saúde para a Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais;
f) Propor programas de atendimento da saúde reprodutiva quanto ao planejamento familiar e acesso às várias formas de formas de anticoncepção,
g) Acompanhar as políticas estaduais de saúde da mulher quanto ao abortamento, parto, nascimento, urgências e emergências da gestante, visando garantir o direito da gestante ao atendimento de qualidade, bem como o de ser acompanhada durante o trabalho de parto, parto e pós-parto;
h) Propor e acompanhar um modelo de atenção à saúde mental, com foco no recorte gênero/raça;
i) Propor e acompanhar as diretrizes, normas técnicas, protocolos e fluxos de atendimento às mulheres em situação de violência;
j) Propor e acompanhar a implementação de políticas públicas de saúde para a população negra e quilombola; e monitoramento das verbas para saúde dessas populações;
k) Lutar para que os Postos de Saúde da Família sejam construídos e equipados com recursos humanos e materiais para funcionar especialmente nas áreas rurais e quilombolas;
l) Estimulara a participação da população negra e quilombola nos conselhos municipais, estaduais e federal de saúde, inclusive com indicativo para construção dos conselhos municipais onde estes não existirem

4. Enfrentamento da Violência e da Violência Contra as Mulheres

a) Monitorar a implementação da Lei Maria da Penha (lei no. 11.340 de 07 de agosto de 2006) em Goiás;
b) Acompanhar a implementação em Goiás do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres;
c) Acompanhar a Política e o Plano Nacional de Combate ao Tráfico de Pessoas;
d) Propor a criação de Defensoria Pública e Promotoria Pública da Mulher;
e) Propor e acompanhar a recuperação, requalificação e expansão dos serviços especializados de atendimento às mulheres;
f) Propor uma atendimento diferenciado e qualificado às mulheres vítimas de violência familiar e sexual, incluindo-as em uma rede de atendimento social que inclua programas de transferência de renda e qualificação profissional;
g) Propor uma rede de atendimento na área de esporte, cultura e lazer voltada às juventudes, com atenção à questão de gênero.

5. Enfrentamento do Racismo

a) Propor e acompanhar um Plano Estadual de Combate ao Racismo;
b) Propor medidas de incentivos fiscais para empresas que valorizem a diversidade racial e de gênero, em todos os âmbitos da vida corporativa;
c) Participar da elaboração do orçamento estadual propondo emendas para: o movimento social organizado que trabalha com a população negra e cigana, programas de qualificação profissional que tenham recorte racial e bolsas de permanência de jovens negros/as na universidade;
d) Propor um plano de inclusão social e racial das mulheres negras em Goiás;
e) Propor o acompanhamento do plano Estadual das comunidades tradicionais, especialmente as comunidades de matriz africana no Estado de Goiás.

6. Participação da População no Parlamento e Participação das Mulheres nos Espaços de Poder

a) Executar o mandato de Deputada Estadual de forma participativa acolhendo as demandas da sociedade civil, ampliando o debate com visitas às comunidades e população no campo e na cidade, por meio do Gabinete Itinerante;
b) Estimular o controle social sobre as políticas públicas;
c) Defender uma reforma política democrática com participação popular;
d) Estimular a inserção, a participação e candidatura das mulheres negras nos partidos políticos, bem como nas instancias partidárias observando as concepções políticas dos mesmos, em especial as temáticas de gênero e raça;
e) Fortalecer no mandato a participação de mulheres para ampliar a participação política das mulheres no legislativo;
f) Propor a ampliação do número de mulheres em posições de liderança no Estado de Goiás.

7. Desenvolvimento Sustentável no Meio Rural e na Cidade, com Garantia de Justiça Ambiental

a) Cobrar a implementação de instrumentos de ordenamento e planejamento ambiental e territorial na gestão do Estado de Goiás;
b) Estimular os municípios a implementar planos de gestão de resíduos sólidos (lixo) estimulando a participação de associações e cooperativas de catadores;
c) Acompanhar o plano de gestão dos recursos hídricos do Estado de Goiás;
d) Apoiar projetos de produção de alimentos para autoconsumo e geração de renda, por meio de planos que considerem gênero e etnia;
e) Apoiar políticas ambientais e de segurança alimentar que favoreçam o desenvolvimento sustentável;
f) Incorporar boas práticas de consumo no gabinete e nos espaços de participação da Deputada Marta Cezaria e de sua equipe;
g) Elaborar legislação estadual que garanta titularidade da mulher urbana e rural como beneficiária direta de programas habitacionais de competência do Estado de Goiás ou em parceria;
h) Propor a acompanhar políticas que dêem acesso dos trabalhadores rurais e urbanos ao microcrédito e possibilidades de empreendedorismo;
i) Apoiar o desenvolvimento territorial de Goiás a partir de recursos e potencialidades locais, de forma sustentável, respeitando a natureza e o meio ambiente; gerando trabalho e renda.

8. Segurança Alimentar e Nutricional

a) Estimular e apoiar uma Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional que preveja formação sobre segurança alimentar para a comunidade e para os agentes do setor público;
b) Estimular a implementação de conselhos municipais de Segurança Alimentar assegurando nestes a representação da comunidade negra e quilombola;
c) Apoiar a agricultura familiar e camponesa, garantindo a produção de alimentos regionais;
d) Propor a acompanhar política de assistência social que preveja o acesso a alimentos para as famílias negras, ciganas, em situação de desemprego, de vulnerabilidade social e lares chefiados por mulheres.

9. Direito a Moradia, à Terra e Infra-Estrutura Social no Meio Urbano e Rural, Considerando as Comunidades Quilombolas e Ciganas

a) Trabalhar pelo direito à vida dos trabalhadores e trabalhadoras com qualidade na cidade, no meio rural e nas comunidades quilombolas e ciganas, respeitando especificidades e garantindo acesso a bens, equipamentos e serviços públicos;
b) Divulgar normas referentes ao direito à terra pelas mulheres e quilombolas;
c) Propor e apoiar melhorias no sistema de transportes na capital e cidades do Estado de Goiás;
d) Acompanhar as políticas de tratamento e distribuição de água potável e saneamento básico nas áreas urbanas do Estado de Goiás;

10. Cultura e Mídia Não-Discriminatórias

a) Propor, estimular acompanhar programas de fomento que produzam e difundam a cultura popular, valorizando as expressões da população negra: congadas, reizados, capoeiras, folias, carnaval, hip hop, street dance, break;
b) Propor, estimular acompanhar programas de fomento que produzam e difundam a cultura cigana;
c) Propor, estimular acompanhar programas de fomento que produzam e difundam a arte e cultura populares, valorizando as expressões das mulheres;
d) Propor incentivo fiscal às empresas que valorizam a diversidade étnico-racial e cultural em sua publicidade;
e) Propor ao executivo campanhas publicitárias de erradicação do preconceito racial, de gênero, orientação sexual;
f) Propor e acompanhar programas de estímulo a jovens produtores/as de arte e cultura.

11. Enfrentamento das Desigualdades Geracionais, com Especial Atenção às Juventudes e Idosos
a) Lutar pela incorporação da perspectiva geracional nas políticas públicas, oportunizando espaços de atenção e participação para jovens e idosos/as;
b) Apoiar a implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente e Estatuto do Idoso;
c) Acompanhar as políticas de atenção à saúde da juventude e da população idosa;
d) Estimular e apoiar os programas voltados à alfabetização de jovens, idosas, negras e ciganas.

12. Direito ao Esporte, Lazer e Cultura

a) Propor a criação de um Plano Estadual de Desenvolvimento Desportivo, com foco na democratização do acesso à atividade física e iniciação ao esporte;
b) Acompanhar os programas estaduais da área de cultura, oferecendo propostas ao orçamento estadual para democratizar a participação dos grupos populares aos recursos de incentivo à cultura;
c) Propor a criação de pontos de cultura nas regiões de quilombo e nas comunidades ciganas;
d) Propor e acompanhar o incentivo à inclusão das mulheres, sobretudo as jovens e idosas em atividades esportivas, culturais e de lazer.

13. Infra-estrutura de Acesso e Infra-estrutura para os Municípios Onde Há Comunidades Quilombolas

a) Propor e acompanhar obras de infra-estrutura de acesso como estradas e pontes para os municípios com a presença de comunidades quilombolas;
b) Propor e acompanhar a instalação de sistemas de abastecimento com água e energia para os municípios com a presença de comunidades quilombolas;
c) Propor e acompanhar a instalação de sistemas de comunicação para os municípios com a presença de comunidades quilombolas;
d) Propor a acompanhar o Programa Estadual de Educação Quilombola;
e) Propor e acompanhar a criação da Casa de Apoio à Comunidade Quilombola na Capital Goiânia;
f) Fiscalizar o desenvolvimento do Programa Brasil Quilombola.